Vejam algumas figuras que desaparecem no novo CPC….

1 A possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação (art. 267, VI, do CPC de 1973).
2 O representante judicial de incapazes e de ausentes a quem se atribuía a curatela especial (art. 9º, parágrafo único, do CPC de 1973).

3 A ação declaratória incidental (arts. 50, 325 e 470 do CPC de 1973).

4 O princípio da identidade física do juiz (art. 132 do CPC de 1973).

5 A exceção de incompetência (arts. 297, 304 e 307 a 314 do CPC de 1973).

6 A referência à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito, como recursos utilizáveis pelo juiz à falta de normas legais (art. 126, previsão final, do CPC de 1973)

7 A impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC de 1973).

8 A oposição como modalidade de intervenção de terceiros (arts. 56 a 61 do CPC de 1973).

9 A nomeação à autoria (arts. 62 a 68 do CPC de 1973).

10 O cabimento da denunciação da lide ao proprietário ou ao possuidor indireto (art. 70, II, do CPC de 1973).

11 A previsão de intervenção do Ministério Público nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposição de última vontade (art. 82, II, do CPC de 1973).

12 O procedimento ordinário (arts. 272 e 282 e seguintes do CPC de 1973).

13 O procedimento sumário (arts. 275 a 281 do CPC de 1973).

14 O prazo em quádruplo para a contestação da Fazenda e MP (art. 188 do CPC de 1973).

15 A regra geral de exigência de intimação das testemunhas arroladas por meio de ato do juízo (art. 412, previsão inicial, do CPC de 1973).

16 O Livro III – Do Processo Cautelar (arts. 796 a 889 do CPC de 1973).

17 O procedimento cautelar incidental (art. 796, 2a previsão, do CPC de 1973)

18 O apensamento dos autos do procedimento cautelar (art. 809 do CPC de 1973).

19 Todos os procedimentos cautelares específicos

20 A exigência de prova literal de dívida líquida e certa para a concessão de medida cautelar de arresto (art. 814, I, do CPC de 1973).

21 A ação de depósito, enquanto procedimento especial (arts. 901 a 906).

22 A ação de anulação e substituição de títulos ao portador, enquanto procedimento especial (arts. 907 a 913).

23 A ação de prestação de contas movida por quem tem a obrigação de prestá-las, enquanto procedimento especial (arts. 914, II, e 916 do CPC de 1973).

24 A ação de nunciação de obra nova enquanto procedimento especial (arts. 934 a 940).

25 O embargo extrajudicial da obra, via notificação verbal, que era conferido ao prejudicado (art. 935 do CPC de 1973).

26 A ação de usucapião de terras particulares, enquanto procedimento especial (arts. 941 a 944 do CPC de 1973).

27 As vendas a crédito com reserva de domínio, enquanto procedimento especial (arts. 1.070 e 1.071 do CPC de 1973).

28 A recorribilidade geral das decisões interlocutórias (art. 522, caput).

29 O agravo retido e o agravo retido oral em audiência (arts. 522 e 523, § 3º).

30 O recurso de embargos infringentes (arts. 530 a 534 do CPC de 1973).

31 A exigência de juízo de admissibilidade pelo órgão de primeiro grau, em apelação (art. 518 e parágrafos do CPC de 1973).

32 O recurso extraordinário ou especial retido nos autos (art. 542, § 3o, do CPC de 1973).

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