ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO DA ESA OAB/SP (2º TURMA) POR MIM COORDENADO.

ESA - OAB-SP

 

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO DA ESA OAB/SP (2º TURMA).

Carga horaria: 366 Horas.

A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)

Período: Iniciar-se-á em 06 agosto de 2013, com previsão de término para junho de 2015 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de Curso

Horário: Das 9 às 12 horas (terças e quintas-feiras)

Coordenação: Christiano Cassettari – Doutor em Direito USP

Valor por semestre R$ 2.250,00 (sendo um total de 4 semestres, incluso no 1º semestre a matrícula e nos demais a rematrícula)
Valor total do investimento R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Matrícula em: http://esaoabsp.edu.br/Curso.aspx?Cur=804

Programa:

1 – DOS OBJETIVOS DO CURSO

Como a proposta do curso é interdisciplinar, ou seja, de analisar o Direito imobiliário em seus aspectos comuns e seus reflexos em outros ramos afins, tais como o direito ambiental, urbanístico, tributário, registral, consumerista, financeiro, processual e civil, o objetivo é poder qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades para capacitar o aluno para o exercício da advocacia no Direito imobiliário e para quem trabalha na área e queira ampliar os seus conhecimentos. Em cada módulo haverá a discussão e análise de casos práticos, para que toda a teoria ministrada possa ser aplicada no dia a dia forense.
A proposta do curso é aprofundar o estudo do Direito imobiliário com uma abordagem teórica e prática. O modelo estrutura é único no mercado, pois analisa o Direito imobiliário não só em seus aspectos comuns, mas também a sua influência em outros ramosa fins, tais como o direito ambiental, urbanístico, tributário, registral, consumerista, financeiro, processual e civil.

2 – DA GRADE CURRICULAR

Módulo I – Teoria Geral do Direito Civil e o Direito das Coisas, Ambiental e Notarial aplicados ao Direito imobiliário.

1-) Parte Geral do Direito Civil: pessoa natural, pessoa jurídica, bens e bem de família, negócio jurídico, prescrição e decadência.

2-) Direitos das coisas: posse, propriedade, condomínio (ordinário e edilício), loteamento, desmembramento, alienação fiduciária de bens imóveis, servidão, superfície, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese.

3-) Direito Ambiental aplicado ao Direito Imobiliário: responsabilidade civil do proprietário, proteção às áreas de mananciais, reserva legal, APP, RPPN, áreas verdes, a função socioambiental da propriedade: compensação e contrapartidas ambientais.

4-) Direito Notarial aplicado ao Direito Imobiliário: escritura pública, testamento, divórcio e inventário extrajudicial, ata notarial.

5-) Análise de casos práticos.

Módulo II – Obrigações e Contratos Imobiliários.

1-) Obrigações: diferenças entre direito pessoal e real, obrigações híbridas e transmissão das obrigações, extinção das obrigações pelo pagamento e inadimplemento das obrigações.

2-) Teoria geral do contratos: princípios contratuais, formação, vícios redibitórios, evicção, revisão judicial do contrato e extinção.

3-) Contratos em espécie: compra e venda, doação, mandato, fiança, empreitada, empréstimos (comodato e mútuo), contrato com shopping center, contrato de corretagem imobiliária, compromisso de compra e venda de imóvel, contrato de incorporação imobiliária, consórcio de imóvel, contrato de seguro: aspectos gerais e seguro de imóvel e contratos imobiliários de consumo.

4-) Direito Locatício aplicado ao Direito Imobiliário: contrato de locação de imóvel urbano: aspectos materiais e processuais.

5-) Direito Financeiro aplicado ao Direito Imobiliário: Sistema Monetário Nacional: Juros, sistema de amortização Tabela Price e SAC), juros e instituições financeiras, sistema financeiros imobiliário, usura, correção monetária (diferença com juros, comissão de permanência e taxa Selic).

6-) Análise de casos práticos.

Módulo III – Direito de Família e das Sucessões, Processual Civil, Registral e Agrário aplicados ao Direito Imobiliário.

1-) Direito de Família aplicado ao Direito Imobiliário: regime de bens, pacto antenupcial, divórcio e união estável.

2-) Direito Processual Civil aplicado ao Direito Imobiliário: ações demarcatórias, divisórias, possessórias e usucapião.

3-) Direito das Sucessões aplicado ao Direito Imobiliário: regras gerais, ordem da vocação hereditária e sucessão decorrente da união estável.

4-) Direito Registral Imobiliário aplicado ao Direito Imobiliário: retificação do registro imobiliário, livros do registro imobiliário, procedimento de dúvida, usucapião administrativa (Projeto Minha Casa Minha Vida).

5-) Direito Agrário: desapropriação para fins de reforma agrária, contratos agrários e imóvel rural.

6-) Análise de casos práticos.

Módulo IV – A Sociedade da Informação e o Direito Urbanístico e Tributário aplicados ao Direito Imobiliário.

1-) Direito Urbanístico aplicado ao Direito Imobiliário: o Estatuto da Cidade , instrumentos de política urbana, os princípios constitucionais e a autonomia do Direito Urbanístico, o objeto do Direito Urbanístico, natureza jurídica das normas de Direito Urbanístico.

2-) Direito Tributário aplicado ao Direito Imobiliário: sistema tributário nacional, normas gerais tributárias, ITBI, ITCMD, ITR e Declarações sobre operações imobiliárias (DOI).

3-) Direito Imobiliário na sociedade da informação: conceito de sociedade da informação, o direito imobiliário na internet, jornais, revistas e TV, comércio eletrônico, crimes virtuais, normas aplicáveis, penhora on line em conta bancária, penhora on line no registro imobiliário, assembleia condominial virtual e análise jurisprudencial.

4-) Análise de casos práticos.

(*) A ordem das aulas e dos módulos podem sofrer alteração.

3 – PROFESSORES:

Christiano Cassettari
Doutor – USP

Antonio de Padua Notariano Junior
Doutor – PUC-SP

Rodrigo Azevedo Toscano de Brito
Doutor – PUC-SP

Lucas Abreu Barroso
Doutor – PUC-SP

Maria do Carmo Carrasco
Mestre – PUC/SP

Ana Gracinda Queluz
Doutora – USP

William dos Santos Ferreira
Doutor – PUC-SP

José Fernando Simão
Livre Docente e Doutor USP

Flávio Tartuce
Doutor USP

Maurício Bunazar
Mestre USP

Carlos Alberto Dabus Maluf
Titular, Livre Docente e Doutor USP

Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
Doutora USP

Carlos Alberto Garbi
Doutor PUC-SP e Desembargador TJSP

Fernanda Tartuce
Doutora USP

Roberta Densa
Mestre Mackenzie

Daniela Campos Liborio di Sarno
Doutora PUC-SP

Francisco Loureiro
Mestre PUC-SP e Desembargados TJSP

Obs.1.: Haverá outros professores convidados

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

Obs.3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA. Todos os direitos reservados.

2 Comentários

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2 Respostas para “ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO DA ESA OAB/SP (2º TURMA) POR MIM COORDENADO.

  1. Rita Moraes

    Boa tarde,

    Essa especializao ser somente presencial ou haver possibilidade do curso on line para quem no mora em SP? Obrigada, Rita Moraes Santana.

    Em 27 de junho de 2013 16:07, profcassettari

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